🔍 O advogado criminalista que se especializa no Processo de Execução Penal (PEP), deve saber que os pedidos precisam ser realizados de modo a não haver “atravessamento” de pleitos, isto é, um pedido atrapalhar a tramitação do outro.

📝 Daí é importante que o profissional do Direito da Execução da Pena avalie se há algum direito pendente de pedido. Nesse caso, o advogado especialista nessa área deve observar se é caso de requerer a detração penal, considerando que, de acordo com o tempo de prisão preventiva, por exemplo, é possível que a pena já esteja extinta ou que haja tempo para a postulação de algum direito, como indulto, remissão ou comutação de pena, progressão de regime e/ou livramento condicional.

👨‍⚖️ O advogado que atua no PEP também deve ter cuidado quanto ao tratamento aos familiares do apenado. Normalmente, a família do réu procura o Advogado afirmando que querem que o recluso seja transferido para uma cidade mais próxima deles.

🏢 E aí, é fundamental que o profissional da Advocacia Criminal, antes de realizar esse pedido, sempre deve conversar com o Réu, pois, só esse é quem sabe se eventual transferência é benéfica e, principalmente, se é segura. O ideal é juntar no pedido de transferência uma declaração do apenado no sentido de que a transferência é necessária e segura.