Muita gente pensa e tem interesse em demandar a ação de revisão de contratos; especialmente, os contratos pactuados com instituições financeiras.

Ação Revisional de Contrato é uma demanda judicial através da qual se busca a revisão de cláusulas de um contrato de financiamento, a comparação dos juros contratados com a média de mercado e outras clausulas como comissão de permanência, tarifa de cadastro, cumulação ilegal de juros remuneratórios e compensatórios, periodicidade dos juros etc.

De fato, o resultado prático de uma ação revisional tem suas vantagens, na medida em que, a depender do tipo de contrato, cláusulas, e, por óbvio, o próprio valor da operação, podem ser discutidos todos os valores, e, tais valores podem ser ressarcidos em dobro, ao consumidor.

Geralmente, na análise simples ou, dependendo do caso, a perícia completa do contrato é possível até confirmar se os valores pactuados fogem da realidade e dos limites da lei.

Além disso, muitas das vezes, quando se trata de pessoa jurídica, o objeto de determinado contrato foi utilizado pela empresa ou simplesmente a operação foi realizada para abater outros débitos do cliente (outros contratos abertos, conta garantida negativa etc), a justiça tem determinado que tais operações são “renegociações” e não “empréstimos”  o que limita os juros a 1% a.m.; no entanto, os bancos terminam utilizando e se valendo de outras práticas, impondo excesso de cobrança de valores!!

É possível propor a ação revisional a financiamentos de veículos (consórcios / alienação fiduciária), de imóveis, crédito pessoal, cheque especial, cartões de crédito, contratos de capital de giro e dívidas agrícolas.

Em uma ação revisional analisamos mais de um tipo de contrato. O exemplo mais claro pode ser visto quando numa ação contra determinada instituição bancária, pode ser revisado o cheque especial, os cartões de crédito, contas garantidas e os financiamentos, as renegociações de dívidas, as taxas cobradas, as vendas casadas e outras cláusulas abusivas.

Temos advogados especializados e prontos para sanar suas dúvidas e atender à sua demanda.