por Ary | 24 maio, 2023 | Direito Penal
🔍 O advogado criminalista que se especializa no Processo de Execução Penal (PEP), deve saber que os pedidos precisam ser realizados de modo a não haver “atravessamento” de pleitos, isto é, um pedido atrapalhar a tramitação do outro. 📝 Daí é importante que o...
por Ary | 24 maio, 2023 | Direito Penal
📚O desarquivamento de um inquérito policial é uma possibilidade que existe dentro do sistema jurídico nacional, permitindo que um caso que tenha sido arquivado possa ser reaberto e retomado pelas autoridades competentes. 🚔Essa medida é tomada quando novas evidências...
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