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QUAIS OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES EM CONTRATOS COM JUROS ABUSIVOS ?
Quando os consumidores se deparam com contratos que possuem juros abusivos, possuem o direito de buscar a revisão...
REQUISITOS E RESPONSABILIDADES PARA A CONCESSÃO DO CRÉDITO
As instituições financeiras têm responsabilidades importantes na concessão de crédito aos consumidores. Primeiramente,...
ENTENDA AS CLÁUSULAS ILEGAIS NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DO SEU VEÍCILO
👨🏫Cláusula de juros remuneratórios abusivos: Caso a taxa de juros aplicada no contrato seja excessivamente alta, ela...
EXISTE DEFESA PARA EVITAR A BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO
Há várias teses que podem ser utilizadas para defender seu cliente em um processo de busca e apreensão de veículo....
SANTANDER BRASIL TERÁ QUE DEVOLVER R$ 79 MILHÕES POR COBRANÇAS INDEVIDAS
O Santander Brasil fechou um acordo com o Banco Central para devolver R$ 79 milhões aos clientes por cobranças que...
MEU IMÓVEL VAI A LEILÃO: COMO EVITAR?
Não raras as vezes, nos deparamos com situações em que o cliente celebrou contrato bancário (seja de empréstimo com...
A ILEGALIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS
Os juros remuneratórios variam bastante de uma operação para outra. Por exemplo, um financiamento de automóvel...
VOCÊ É ESCRAVO (A) DO SEU BANCO: COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA
Em síntese, a comissão de permanência é uma taxa cobrada pelo atraso no pagamento do empréstimo ou financiamento. Ou...
O QUE É UMA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO
Muita gente pensa e tem interesse em demandar a ação de revisão de contratos; especialmente, os contratos pactuados...
A ILEGALIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA DE CADASTRO NO SEU FINANCIAMENTO
Quando do início da relação com a instituição bancária, responsável pelo contrato de empréstimo pessoal, contrato de...
JUROS ABUSIVOS NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO
Pode-se dizer que juros abusivos estão sendo aplicados no seu contrato quando o juro é muito maior do que o necessário...
LICITAÇÕES E CONTRATOS: PREGOEIROS NÃO PODEM SE ATER AO EXCESSO DE FORMALISMO NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, CONFORME ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
O Tribunal de Contas da União, no ano de 2021, decidiu em plenário que a empresa não deverá ser considerada...
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