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Isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves
A legislação brasileira prevê a isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves. Esse benefício visa...
Foi Multado? Veja Como Anular Penalidades da Lei Seca de Forma Legal
Resumo A possibilidade de anulação de multas de trânsito e penalidades decorrentes da Lei Seca no Brasil tem sido...
Ata de Registro de Preços: A Renovação do Quantitativo é Legal? Descubra Como Aplicá-la!
Resumo A renovação do quantitativo na prorrogação da Ata de Registro de Preços (ARP) é um tema relevante para a...
O Plano Anual de Contratações: A Chave para uma Gestão Pública Eficiente e Transparente
O Plano Anual de Contratações: A Chave para uma Gestão Pública Eficiente e Transparente Resumo O Plano Anual de...
O QUE FAZER? Não desejo guarda compartilhada com meu ex-marido!
👩👧👦 Às vezes, a vida nos apresenta desafios, como a decisão sobre a guarda compartilhada. Imagine uma situação em...
Qual o papel do advogado na execução criminal: réu preso necessita de atenção especial
🔍 O advogado criminalista que se especializa no Processo de Execução Penal (PEP), deve saber que os pedidos precisam...
O inquérito policial que investigou a morte de alguém pode ser desarquivado ?
📚O desarquivamento de um inquérito policial é uma possibilidade que existe dentro do sistema jurídico nacional,...
Como saber se a taxa de juros do seu contrato é ilegal ?
🔍 O entendimento atual sobre a ilegalidade da taxa de juros em contratos bancários varia de acordo com a legislação...
As ilegalidades do cartão de crédito consignado
🔒 Os empréstimos concedidos na modalidade "Cartão de Crédito Consignado" são revestidos de abusividade, em ofensa ao...
O ESTADO DEVE INDENIZAR POR DANOS AO SEU VEÍCULOS ?
A responsabilidade civil do Estado por estradas com buracos é um tema relevante e que gera diversas discussões no...
QUAIS AS MEDIDAS JURÍDICAS PARA COMBATE AOS JUROS ABUSIVOS ?
As medidas jurídicas disponíveis para combater os juros abusivos incluem ação revisional de contrato, que busca a...
JUROS ABUSIVOS NOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
Os servidores públicos muitas vezes são alvos de instituições financeiras que oferecem contratos bancários abusivos,...
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