por Ary | 29 ago, 2022 | Direito Civil
Em síntese, a comissão de permanência é uma taxa cobrada pelo atraso no pagamento do empréstimo ou financiamento. Ou seja, ela só pode ser aplicada quando o devedor está em inadimplência; em atraso com as suas obrigações do contrato! Todavia, só poder ser cobrada pela...
por Ary | 29 ago, 2022 | Direito Bancário, Direito Civil
Muita gente pensa e tem interesse em demandar a ação de revisão de contratos; especialmente, os contratos pactuados com instituições financeiras. Ação Revisional de Contrato é uma demanda judicial através da qual se busca a revisão de cláusulas de um contrato de...
por Ary | 29 ago, 2022 | Direito Bancário, Direito Civil
Quando do início da relação com a instituição bancária, responsável pelo contrato de empréstimo pessoal, contrato de financiamento, financiamento veicular ou outro tipo de relação de crédito entre o consumidor e a instituição bancária, algumas tarifas são...
por Ary | 28 ago, 2022 | Direito Bancário, Direito Civil
Pode-se dizer que juros abusivos estão sendo aplicados no seu contrato quando o juro é muito maior do que o necessário para cobrir o risco do empréstimo, quando a cobrança está acima da média prevista pelo Banco Central ou infringe o Código de Defesa do Consumidor....
por Ary | 30 jun, 2022 | Direito Administrativo
O Tribunal de Contas da União, no ano de 2021, decidiu em plenário que a empresa não deverá ser considerada inabilitada, em caso de ter esquecido de juntar alguma documentação de habilitação, ou até mesmo vir a ocorrer um problema no sistema do sítio eletrônico....
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