por Ary | 19 maio, 2023 | Direito Administrativo
A responsabilidade civil do Estado por estradas com buracos é um tema relevante e que gera diversas discussões no âmbito jurídico. Quando uma estrada pública apresenta buracos e danos que podem causar prejuízos aos usuários, surge a questão de quem deve ser...
por Ary | 19 maio, 2023 | Direito Bancário
As medidas jurídicas disponíveis para combater os juros abusivos incluem ação revisional de contrato, que busca a revisão das cláusulas contratuais e a redução dos juros abusivos; ação declaratória de nulidade, que busca a anulação do contrato por irregularidades; e...
por Ary | 19 maio, 2023 | Direito Bancário, Sem categoria
Os servidores públicos muitas vezes são alvos de instituições financeiras que oferecem contratos bancários abusivos, tais como empréstimos pessoais, consignados e cartões de crédito. Essas práticas abusivas podem levar o servidor público a uma situação de...
por Ary | 19 maio, 2023 | Direito Bancário, Sem categoria
Quando os consumidores se deparam com contratos que possuem juros abusivos, possuem o direito de buscar a revisão desses contratos. 👨🏫Para isso, é recomendado que busquem orientação jurídica especializada para avaliar a legalidade das cláusulas contratuais e...
por Ary | 19 maio, 2023 | Direito Bancário
As instituições financeiras têm responsabilidades importantes na concessão de crédito aos consumidores. Primeiramente, devem realizar uma análise criteriosa da capacidade de pagamento do consumidor, levando em consideração sua renda, histórico de crédito e demais...
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