por Ary | 18 mar, 2025 | Direito Civil
A legislação brasileira prevê a isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves. Esse benefício visa proporcionar um alívio financeiro significativo para indivíduos que enfrentam altos custos médicos e outros desafios associados a essas condições de...
por Ary | 6 mar, 2025 | Direito Penal
Resumo A possibilidade de anulação de multas de trânsito e penalidades decorrentes da Lei Seca no Brasil tem sido amplamente debatida, especialmente à luz da garantia constitucional de não produzir provas contra si mesmo. Este artigo explora os direitos dos...
por Ary | 6 mar, 2025 | Direito Administrativo
Resumo A renovação do quantitativo na prorrogação da Ata de Registro de Preços (ARP) é um tema relevante para a administração pública, especialmente após os esclarecimentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21). Este artigo...
por Ary | 6 mar, 2025 | Direito Administrativo
O Plano Anual de Contratações: A Chave para uma Gestão Pública Eficiente e Transparente Resumo O Plano Anual de Contratações (PAC), previsto nos artigos 12 e 18 da Lei nº 14.133/21, é uma ferramenta estratégica fundamental para a gestão pública eficiente. Este artigo...
por Ary | 30 nov, 2023 | Direito Civil
👩👧👦 Às vezes, a vida nos apresenta desafios, como a decisão sobre a guarda compartilhada. Imagine uma situação em que uma mulher hesita em compartilhar a guarda com seu ex-marido. É compreensível, certo? Afinal, as emoções estão à flor da pele. Mas será que existe...
Comentários